Os Desafios e a Importância do Projeto Básico na Contratação de Obras Públicas no Brasil

Resumo

O presente artigo pretende estimular uma reflexão crítica sobre os desafios e a importância do projeto básico na contratação de obras públicas no Brasil. O seu objetivo principal foi a apresentação dos diversos elementos necessários à elaboração dos projetos básicos e a discussão de como estes influenciam o sucesso das contratações de obras públicas. A temática foi tratada de forma a fornecer diretrizes para a boa atuação dos gestores públicos e profissionais da área, proporcionando-lhes embasamento para que tomem decisões com maior segurança quando optarem pela forma indireta de execução de obras públicas. Nesse sentido, a metodologia de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, onde foram consultados a legislação aplicável, os entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) e a doutrina existente. Uma vez que o tema é abrangente, o enfoque do estudo visou explorar os pontos primordiais da bibliografia indicada, reunindo as boas práticas que disciplinam e guiam as contratações de obras públicas no país, no âmbito federal.