Análise da orçamentação dos custos com o Canteiro de Obras e a Administração local das licitações de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O artigo expõe uma investigação sobre a orçamentação dos custos com o canteiro de obras e a administração local de obras licitadas pelo Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro. Foi  abordado  incialmente o conceito de orçamento e aspectos legais relacionados ao grau de detalhamento necessário do orçamento para licitações e requisitos legais específicos para montagem do preço de referência de uma obra com recursos do Tesouro Estadual. A seguir, dissertou-se sobre o que são e o que representam os itens Administração Local e Canteiro de Obras para o adequado andamento do empreendimento, expondo a importância de mensurar e discriminar tais itens na planilha orçamentária, do ponto de vista da literatura especializada e da normativa legal. São apresentados resultados averiguados a partir da análise do orçamento dos itens citados, considerando um determinado número de planilhas de obras que já tiveram a licitação homologada. A realização deste trabalho revelou resultados que permitem reflexões e estimulam o aprofundamento sobre o tema do planejamento de obras no setor público do Estado do RJ.