Proposta para dimensionamento de reserva de contingência em orçamento referencial para licitação

Resumo

Com a promulgação da nova lei das estatais, as empresas públicas e de economia mista tiveram o desafio de se adaptarem as novas regras de contratação. Dentre as principais mudanças, está a regulamentação dos tipos de contratação integrada (onde a contratação de projeto básico e executivo, execução de obra, realização de testes, pré-operação e demais operações fica ao cargo do ente contratado) e semi-integrada (similar à integrada, porém com o projeto básico sob responsabilidade da empresa pública). Apesar do desempenho superior em prazo e custo, há mais riscos envolvidos à execução do escopo nesses tipos de contrato, sendo então necessária a respectiva formalização da matriz de riscos contratual e a precificação do adicional de risco. O presente trabalho utiliza-se de práticas recomendadas pela AACE, literatura de gerenciamento de projetos, conceitos de probabilidade e estatística e legislação vigente para propor um procedimento associado a uma ferramenta numérica voltada ao cálculo de reserva de contingência em estimativas de custos para contratação. Tal reserva, vinculada a um intervalo de confiança, define o limite de aceitabilidade de propostas e viabiliza uma alocação de riscos mais equilibrada nos processos de contratação.