Análise da gestão de resíduos em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro

Resumo

A indústria da construção civil é responsável pelo descarte de um elevado número de resíduos em todos os seus processos. Por vezes esse descarte ocorre de maneira equivocada e incorreta, podendo acarretar sérios problemas socioambientais. Diante dessa realidade e com o crescente movimento mundial em direção à preocupação com o meio ambiente, faz-se necessário a busca por melhores alternativas no descarte de resíduos e a incorporação de uma eficiente gestão de resíduos nessa indústria.

Em 2010, o governo brasileiro aprovou a Lei 12.305 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo assim um marco regulatório para o setor. A implementação desta norma traz ideias modernas a respeito do tratamento de resíduos sendo uma das principais a ideia de responsabilidade compartilhada, onde o poder público passa a compartilhar da responsabilidade de gestão de resíduos, juntamente com as empresas e com a sociedade civil. Além disso a medida busca atuar de forma contundente na destinação de resíduos, de modo a favorecer a sua reciclagem, passando a ver o resíduo como um bem econômico e de valor social, valorizando e fomentando a atividade de reciclagem e todas as suas subatividades.

Há quase 10 anos do ato de aprovação desta lei, a situação da gestão de resíduos no país ainda caminha lentamente. Com enfoque no município do Rio de janeiro e no mercado da construção civil, o presente trabalho busca fazer uma avaliação crítica para entender por que motivos a PNRS ainda não encontrou total eficácia no mercado da construção civil, buscando elencar os avanços e os principais desafios para os próximos anos.