Conceitos, práticas e aspectos legais na elaboração de Laudos Técnicos de Vistoria Predial na cidade do Rio de Janeiro

Resumo

O elevado número de acidentes devido a falta de segurança e manutenção nas edificações cariocas levou a Prefeitura do Rio de Janeiro, no ano de 2013, através do Decreto nº 37.426, à regulamentar leis estaduais e municipais que instituíram a obrigatoriedade da realização de vistorias técnicas periódicas nas edificações existentes no Município. Tendo em vista este contexto, o objetivo deste artigo é apresentar os conceitos, práticas e os aspectos legais inerentes a realização da Autovistoria Predial na cidade do Rio de Janeiro e, desta forma, servir como apoio à profissionais que desejam atuar na área, síndicos, administradores e responsáveis por edificações que necessitem realizar vistorias técnicas prediais.