Panorama dos aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos classe II no estado do Rio de Janeiro

Resumo

No ano de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) através da Lei 12.305, com metas que visam a eliminação dos lixões e definindo como disposição final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos. Os aterros sanitários são a alternativa mais amplamente utilizada no Brasil para atendimento destas metas, contando com sistemas de engenharia que visam a mitigação dos danos ambientais. Este trabalho teve como objetivo identificar os aterros sanitários do Estado do Rio de Janeiro e comparar com o panorama do ano de 2010, além de identificar os municípios em situação irregular com relação ao encerramento de vazadouros e efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto ao incremento de aterros sanitários para disposição ambientalmente adequada. Para tanto, foram levantadas as licenças ambientais emitidas pelo INEA, busca por publicação que demonstrasse o panorama no ano de 2010 e levantamento da quantidade de habitantes por município no IBGE 2010 para cruzamento com as determinações da Lei nº 14.026/2020. Os resultados visam demonstrar se houveram avanços quanto à oferta de locais ambientalmente adequados para recebimento dos resíduos sólidos urbanos e se houve redução do percentual de municípios que encaminham seus resíduos inadequadamente, tendo como base o ICMS Ecológico do ano de 2023.