Projetos de aquisição na marinha do brasil: avaliação e mitigação de riscos sob a nova legislação de compras públicas

Resumo

O presente artigo aborda o gerenciamento de riscos em projetos de aquisição pública militar no âmbito da Marinha do Brasil, considerando o novo regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021. O estudo tem por objetivo analisar como os princípios e exigências legais relacionados ao planejamento e à gestão de riscos vêm sendo incorporados aos processos de contratação pública militar, à luz das normas internas e das boas práticas de governança. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como aplicada, de abordagem descritiva e de natureza predominantemente qualitativa, com apoio de dados quantitativos, utilizando análise documental de processos de aquisição realizados entre os anos de 2024 e 2025, levantamento por questionário aplicado a agentes envolvidos nas contratações públicas e revisão bibliográfica e normativa. O artigo examina os riscos associados às etapas de planejamento, licitação e execução contratual, bem como a conformidade das práticas observadas com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e da SGM-102. Ao articular referenciais teóricos, normativos e empíricos, o trabalho busca contribuir para a compreensão do papel do gerenciamento de riscos no aprimoramento da governança das aquisições públicas militares.