Avanços e desafios no licenciamento ambiental: comparação entre as experiências dos países europeus na geração eólica offshore e a situação do Brasil

Resumo

Este trabalho consiste na análise das experiências de três países europeus na implantação de complexos eólicos offshore, em face dos avanços alcançados e a expertise nesta temática, com o intuito de avaliar as oportunidades e desafios no contexto da emissão das licenças ambientais para parques eólicos alto mar no Brasil. Assim, verifica-se que os países europeus apresentam algumas diferenças quanto ao tipo de modalidade aplicada, seja por concurso ou pelo procedimento de portas abertas, os tipos de licenças e os órgãos licenciadores. Por outro lado, em todos os três casos, constatou-se investimento em políticas voltadas para o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o uso da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) durante a etapa de planejamento. Ao avaliar o cenário brasileiro, verifica-se  interesse internacional em explorar o potencial eólico offshore e o aumento de processos abertos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Destaca-se a publicação do Decreto n° 10.946/2022 e suas respectivas Portarias a fim de solucionar o imbróglio existente relativo ao uso privativo dos prismas e o Projeto de Lei n° 576/2021 que deu origem a Lei n° 15.097 sancionada em janeiro de 2025, um marco importante para a geração eólica offshore no Brasil, ainda que existam muitos pontos a serem discutidos. A análise destes obstáculos indica a necessidade de detalhamento infralegal, definição de processos, além de medidas voltadas para o melhor planejamento do uso do espaço marinho a fim de reduzir os conflitos e minimizar os impactos ambientais.