Critical analysis of the requalification plan for the central region of Rio De Janeiro city

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos sociais advindos do estímulo ao aumento de empreendimentos residenciais e dos incentivos edilícios para no  uso residencial de prédios subutilizados da região central da cidade do Rio de Janeiro, por meio do plano de requalificação urbana chamado Reviver Centro. O método utilizado para esta análise foi a revisão bibliográfica sobre o assunto, além de análise dos requisitos legais e do próprio Plano de Requalificação do Centro do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Complementar nº 229/2021. Os resultados obtidos indicam que há possibilidade de que o Plano Reviver Centro não seja bem sucedido em todas as linhas de atuação propostas, principalmente por não apresentar a relação de fontes de receita para materialização de grande parte dos projetos propostos. Ademais, ainda que o plano seja bem sucedido em termos de revitalização da região central da cidade,  existe ainda um risco de haver a gentrificação do bairro, gerando consequências negativas para a população local.